ARTIGO: Recuperação de Áreas Degradadas, APP e Mata Ciliar

Por Abel Maris Ferens, Karin Belgrowicz e João Miguel.

Levando em consideração a Legislação Vigente, áreas de inclinação, encostas e topos de morros são consideradas Áreas de Preservação. Em áreas planas, as áreas de preservação permanente estão voltadas para locais que cruzam rios, riachos, afluentes, e principalmente nascentes. As quais devem ser devidamente protegidas e preservadas para manter a qualidade da água que tanto abastece áreas rurais como as urbanas. Preservar a densidade da flora e a diversidade da fauna. Ao longo das décadas com o aumento populacional e a necessidade de áreas de cultivo, houve um avanço nas áreas desmatadas de forma inadequada, colocando certos biomas em riscos. Onde espécies nativas da Mata Atlântica se encontram ameaçadas, entre tais espécies podemos citar: o Cedro, a Imbuia, Xaxim, Araucária, entre outras que foram e ainda são exploradas em grande quantidade por indústrias madeireiras. Tais espécies são encontradas em Floresta Ombrófila Mista, neste tipo de floresta típica da Mata Atlântica, a biodiversidade da fauna e flora é bem considerável, podendo notar uma vasta diversidade de espécies de arbustos, Bromélias, Xaxins, Samambaias e outras plantas de pequeno porte abaixo das árvores de grande porte. Infelizmente estas espécies que ainda restam, se encontram ameaçadas e degradadas pela colonização e exploração madeireira e pela exploração inconsequente de produtores. Por consequência a fauna foi se dispersando do bioma, podendo notar uma diminuição de espécies de animais e pássaros. Ao pensar e falar em áreas degradadas, podemos citar programas legislativos e administrativos de incentivo por parte de governantes, empresas privadas ou órgãos públicos competentes. Que fornecem orientações, assistências e mudas nativas para que as florestas sejam regeneradas de forma adequada, visando principalmente à qualidade da água, a preservação e recuperação das Matas Ciliares. Para participar destes programas, o proprietário deve estar com documentos em dia, inclusive o CAR (cadastro ambiental rural), a partir disso, o
proprietário consciente pode aderir ao PRA (programa de recuperação ambiental), o qual consiste em recuperar áreas degradadas de forma correta e legal. Segundo o código florestal (Lei 12651 de 25 de maio de 2012), nascentes devem ser preservadas a um raio de 50 metros, córregos e pequenos rios devem ser preservados a uma distância de 15 metros para cada lado da margem. Porém essas distâncias podem ser diminuídas para 15 metros de raio para nascentes, e 5 metros de distancia para pequenos rios. Isso, de acordo com o tamanho da propriedade e seu número de módulos fiscais, onde o restante pode ser utilizado como área consolidada, conforme orientações mencionadas no PRA (decreto 7830/2012). Para esclarecer qualquer dúvida, todo cidadão tem o direito de procurar as secretarias municipais e outros órgãos competentes.

*Alunos do curso Pós Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável – IFSC Campus/Canoinhas.

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